Comissão suspende reunião, mas quer votar aumento de repasses ao FPM ainda hoje
Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Marcelo Oliveira
O texto de Forte, apresentado no último dia 13, determina que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passará de 23,5% para 25,5%. Esse é o número defendido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Atualmente, a Constituição estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do imposto de renda e do IPI, além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao FPM. Com a proposta, o primeiro percentual sobe para 24,5%.
Tentativa de mudança
Nesta quarta, o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) apresentou uma complementação de voto ao relatório, com o intuito de também fazer a repartição entre os municípios das receitas do PIS, da Cofins e da CSLL, mas isso precisaria ser regulamentado por uma lei complementar. Segundo Kaefer, a medida representaria um acréscimo de R$ 70 bilhões ao ano às prefeituras.
Já Danilo Forte ponderou que essa modificação dificultaria a aprovação do texto em Plenário. O substitutivo dele à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09, de autoria de Kaefer, e a outras sete PECs apensadas limitou-se à elevação do percentual do FPM.
Veja o texto completo aqui.