A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), em Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), discutiu nesta terça-feira (2) mecanismos legislativos para inibir o trabalho análogo ao de escravo e incentivar a transparência em cadeias produtivas. O Deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), representante das duas Comissões, presidiu a reunião.

O REQ 50/2019, aprovado pela CTASP, argumenta que o Brasil mantém instrumentos exemplares no combate ao trabalho análogo ao de escravo, como a Lista Suja. Porém, agentes que atuam nesse combate denunciaram forte verticalização da estrutura organizacional do novo Ministério do Trabalho, além do paulatino descaso com as atividades de controle e erradicação.

Segundo o relatório Índice Global de Escravidão 2018, elaborado pela Walk Free Foundation, mais de 40,3 milhões de pessoas foram submetidas, em todo o mundo, a formas contemporâneas de escravidão em 2016. Desses milhões, 71% eram mulheres. Atualmente, estima-se que 24,9 milhões de pessoas ainda estão submetidas a trabalhos forçados.

Estiveram presentes o jornalista Leonardo Sakamoto e representantes como Marilyn Croser, da Corporate Responsibility Coaliton (CORE), Marion Cardier, da International Corporate Accountability (ICAR), Caio Borges, da Conectas Direitos Humanos, Jorge Ferreira dos Santos Filho, dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais, representante também da Austrália, Rebecca Mills, da Modern Slavery Business Engagement Unit, Department of Home Affairs e do Governo Australiano, e Mércia Silva, do Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO).

Para Marilyn Croser, as empresas brasileiras têm de comprovar se suas empresas parceiras estão respeitando normas trabalhistas. Ela sugere que o Governo dê uma autorização para essas empresas se tornarem exportadoras com base no cumprimento de diretrizes internacionais. Croser incentiva também a busca por gerenciamento responsável e intolerância, por parte da fiscalização, com relação a empresas que ainda utilizarem métodos ilegais.

Jorge Ferreira dos Santos Filho aponta para a maior necessidade de eficácia das leis que combatem análogo ao de escravo. “Uma vez que a vistoria da Polícia Federal constate trabalho análogo ao de escravo, que seja recolhida a propriedade pelo Estado e distribuída entre os trabalhadores. Essa seria a porta de saída das pessoas do trabalho análogo ao de escravo. Porque a partir do momento em que trabalhadores adquirem direito à terra não precisarão mais sair de suas casas para buscar esse tipo de trabalho”, explicou Ferreira.

A Deputada Érika Kokay (PT-DF) também defendeu o fortalecimento dos trabalhadores no combate ao trabalho análogo ao de escravo. “Penso que a forma mais concreta de fiscalização é o empoderamento dos próprios movimentos e dos próprios trabalhadores. A maneira como se constrói um nível de discussão com os próprios trabalhadores, particularmente dessas cadeias produtivas”, afirmou Kokay.

Por Ascom/CTASP, com Átila Lima.