A Comissão de Trabalho aprovou hoje (6) o PL 515/15, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria cargos efetivos e comissionados no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte – MG.

O TST propõe a criação de 616 cargos efetivos, sendo 330 de Analista Judiciário; 120 cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal; e 166 cargos de Técnico Judiciário. Além disso, o projeto prevê a criação de 24 cargos em comissão nível CJ-1.

O relator do projeto, Deputado Ademir Camilo (PROS/MG), deu parecer favorável e frisou a importância da criação dos cargos para "assegurar à Justiça Trabalhista da 3ª Região os meios necessários para prestação jurisdicional eficiente, em benefício da população que a demanda”.

O PL segue para as Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.