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Reunião deliberativa extraordinária - 14/08/2024
OF. 164-2024 Prefeitura de Diadema -CPOCD - SP - Moção
OF. 140-2024 Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ - Moção de Apoio
OF. 42-2024 - Câmara Municipal de Pedro Gomes- Mato Grosso do Sul - MS
OF. 1299-2024 MS - Conselho Nacional de Saúde - CNS - Recomendação 22-2024
OF. 1115-2024 - Manifestação de Apoio PLP 57-2022 - aprimora repasses Santa Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos
OF. 1-2024 - Relatório de Atividades Santa Casa de Misericórdia de Maceió - AL - 2023
OF. 14498-2024 - STF - RE 635659 - torna inconstitucional art. 28, Lei 11.343-2006
OF. 382--2024 - Câmara Municipal de Ribeirão Preto - SP - Moção de Apoio
OF. 240-2024 Câmara Municipal de Cascavel - PR - Moção de Apoio
OF. 225-2024 - Câmara Municipal de Pelotas - RS - Moção de Repúdio
OF. 13-2024 - CONSEA - Resultados 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
OF. 53-2024 - Câmara Municipal de Japurá - PR - Moção de Apoio
OF. 106-2024 -Câmara Municipal Antonio Olinto - PR - Moção de Apoio
OF. 67-2024 Câmara Municipal de Rancharia - SP - Moção de Apoio 1-2024
OF. 106-2024 Câmara Municipal de Conquista - MG - Moção de Apoio
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