Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4847/16, do deputado Vicente Candido (PT-SP) e outros seis deputados, que permite à União instituir parceria público-privada para criar as chamadas cidades inteligentes, em especial na área de segurança pública.

Uma cidade inteligente pode ser definida como um território que traz sistemas inovativos e de tecnologias de informação e comunicação (TIC) dentro da mesma localidade. Essas cidades conseguem se desenvolver economicamente ao mesmo tempo que aumentam a qualidade de vida dos habitantes ao gerar eficiência nas operações urbanas.

Conforme o projeto, estados e municípios poderão aderir à parceria, com concordância do órgão da União responsável pela parceria. Eles serão os responsáveis por cobrar as empresas pelo cumprimento do serviço oferecido e aplicar eventuais penalidades. Já entidades federais estão vedadas, pelo texto, de aderirem a parcerias instituídas por órgãos estaduais, distritais ou municipais.

A proposta garante ao município os direitos sobre as informações, inclusive sons e imagens produzidos em seus limites geográficos e dentro da parceria público-privada contratada por órgãos vinculados à sua estrutura administrativa.

O texto estabelece ainda que parceiros privados que desenvolvam novas tecnologias ou utilizem equipamentos nacionais em sua produção poderão ter margem de preferência em licitações

Fundo
A proposta também autoriza a União a criar o Fundo de Incentivo à Instituição de Parcerias Público-Privadas para destinar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de instituições estrangeiras para desenvolver cidades inteligentes.

Segundo Vicente Candido, a proposta permitirá uma vigilância mais efetiva das áreas públicas dos municípios, com captura de sons e imagens e produção de informações de inteligência. O deputado ressaltou que o papel da União, especialmente com o fundo, é crucial para desenvolver e transformar os municípios em cidades inteligentes. “Poucos teriam recursos para contratar, individualmente, parcerias destinadas a produzir e fornecer a tecnologia de ponta necessária a essa nova configuração das áreas urbanas,” afirmou Candido

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.