Na reunião desta quarta-feira (27), o 1º vice presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, deputado Fernando Francischini (PSDB/PR), convocou a instalação das Subcomissões e a eleição de seus respectivos presidentes. Serão três Subcomissões Permanentes e três Subcomissões Especiais, compostas cada um por seis membros titulares e igual número de suplentes.

Uma das Subcomissões Permanentes irá investigar denúncias e acompanhamento de operações policiais sobre crime organizado, tráfico de drogas e armas, contrabando, crimes em fronteiras, pirataria, corrupção, lavagem de dinheiro, violência rural e urbana e situações conexas pertinentes à segurança pública. Outra será para estudar políticas, orçamento e financiamento da segurança pública. E a última irá tratar do sistema de segurança publica, seus órgãos institucionais, carreiras e programas de valorização dos policiais.

Já entre as Subcomissões Especiais, uma delas irá tratar de crimes anistiados, legislação penal, processual penal, do ponto de vista da segurança pública. Outra pretende promover o conhecimento e difusão de programas exitosos referentes à segurança pública, combate ao crime organizado e sistema penitenciário, implantados no país e no exterior. E a última tratar do controle de armas e munições.

As Subcomissões não têm poder decisório. Ao final dos trabalhos, deverão apresentar um relatório para apreciação do plenário da CSPCCO.

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa da CSPCCO