A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados vai instalar nesta quinta-feira (13) um grupo específico focado em políticas públicas sobre drogas. A subcomissão vai discutir, elaborar e acompanhar ações do Poder Executivo diante do elevado consumo de drogas no Brasil, tanto as ilícitas quanto as socialmente aceitas, como o álcool e o cigarro.

A iniciativa partiu do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), para quem o quadro atual é de epidemia devido ao aumento da circulação de drogas no País. Só em relação ao crack, o deputado calcula que o número de usuários passa de 3 milhões, abrangendo, inclusive, pequenos municípios.

O deputado também manifesta preocupação com movimentos da sociedade que defendem a liberação das drogas. "O que a experiência internacional mostra é que o país que flexibiliza piora a situação. Os países com melhor resultado são os que atuam com mais rigor, como Japão, Suécia, China e países escandinavos."

"Toda essa epidemia de violência que nós temos tem como mãe a epidemia das drogas. A maior parte dos acidentes de automóvel, dos suicídios e dos homicídios tem a droga atrás. Nós temos que agir: tanto faz ser na segurança pública ou na saúde, o Parlamento precisa de uma comissão atuante para acompanhar esse grave problema", diz Osmar Terra.

Projeto de lei
Médico, ex-secretário de Saúde do Rio Grande do Sul e integrante da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, Osmar Terra é autor do projeto de lei (PL 7663/10) que altera o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) para definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações.

O texto também prevê a internação involuntária de dependentes químicos, a ampliação de pena para traficantes e a reserva de vagas de trabalho para ex-dependentes químicos. A proposta foi aprovada na Câmara em 2013, mas enfrenta resistências no Senado.

Política ineficaz
Osmar Terra não poupa críticas à atual estratégia do governo no enfrentamento dos problemas relacionados às drogas.

"A área de saúde mental do Ministério da Saúde acha que a pessoa tem o direito de se drogar e não deve ser levada à abstinência. Deve ser feita só a redução de danos. Por isso é que o governo não tem uma política eficaz hoje e não privilegia os centros de tratamento e as comunidades terapêuticas. Há uma concepção ideológica: quem cuida dessa área no Ministério da Saúde não reconhece a epidemia que todo mundo vê na rua, no dia a dia, e acha que as pessoas têm o direito de se drogar", critica.

O deputado afirma que as drogas são a maior causa de morte de jovens no País. Ele também manifesta preocupação com os reflexos da dependência química na qualidade de vida e no rendimento profissional dos usuários.

Reunião de instalação
A subcomissão sobre políticas públicas sobre drogas será instalada às 9h30, em reunião na sala da Presidência da Comissão de Segurança Pública. Também integrarão o colegiado os deputados Delegado Waldir (PSDB-GO), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Major Olimpio (PDT-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Wilson Filho (PTB-PB).

Reportagem: José Carlos de Oliveira

Edição: Pierre Triboli