Nesta quarta-feira (13), uma Subcomissão Especial foi criada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados para tratar do controle de armas e munições no Brasil.

Solicitada por meio do Requerimento n.º 20/11 do deputado Alessandro Molon (PT/RJ), a Subcomissão será composta por seis membros titulares e seis suplentes. Ao final dos seus trabalhos, deverá apresentar um relatório sobre o tema para apreciação do plenário da CSPCCO.

A subcomissão em questão já existia desde março de 2007 e foi extinta por decurso de prazo no fim da Legislatura anterior. “A presente subcomissão especial terá como escopo acompanhar a implementação das medidas previstas no Estatuto do Desarmamento, que reforçam o controle sobre as armas e munições, bem como participar da discussão da sua regulamentação, oferecendo sugestões ao poder regulamentador”, justificou o parlamentar.

Na reunião da última quarta-feira (06), Molon também requereu uma Audiência Pública para debater o controle de armas no Brasil. Para tratar do assunto, serão convidados a Sr.ª Regina Maria Filomena de Luca Miki, Secretária Nacional de Segurança Pública; Sr. Antônio Rangel Bandeira, Coordenador do Programa de Controle de Armas do Viva Rio;  Sra. Melina Risso, Diretora do Instituto Sou da Paz; Almir de Oliveira Júnior, Pesquisador do Sistema de Indicadores de Percepção Social sobre Segurança Pública do IPEA.

Além deles, serão convidados também um representante do Sistema Nacional de Armas - SINARM; Sr. Salésio Nuhs, Diretor-Institucional da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições; Sr. Bené Barbosa, Presidente do Movimento Viva Brasil; um representante da Companhia Brasileira de Cartuchos; e o Cel. PM Álvaro Batista Camilo, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa da CSPCCO