A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (06), o Requerimento n.º 1/11 que cria Subcomissão Especial com a finalidade de apreciar as propostas em trâmite na Câmara Federal relativas ao Código Penal.

De acordo com a autora do requerimento, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), temas como a redução da maioridade penal, crimes domésticos contra a mulher, ampliação de penas e agilização do processo judicial são algumas das questões em debate.

“A Comissão de Segurança Pública e combate ao Crime Organizado é chamada a debruçar-se sobre grandes questões sensíveis a toda a sociedade relativas ao Código Penal”, afirmou a parlamentar.

Durante a apreciação do requerimento, também foram incluídos como objetos de estudo da subcomissão, os crimes anistiados e a legislação penal e processual penal sob a ênfase da segurança pública.

A CSPCCO pode criar, sem poder decisório, até três Subcomissões Permanentes e três Especiais. Ao final dos trabalhos, a Subcomissão Especial deve apresentar um relatório para apreciação do plenário da Comissão.

Por Izys Moreira - Assessora de Imprensa da CSPCCO