O diretor de Programas Especiais da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Felipe Daruich Neto, rebateu há pouco críticas feitas ao contingenciamento de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), desde a criação do fundo, em 1994, R$ 216 milhões foram bloqueados. Conforme Daruich Neto, o contingenciamento de verbas do Funpen é uma obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e também, a cada ano, na LDO. A medida vale para as despesas que não são obrigatórias ou vinculadas, como é o caso do fundo.

Felipe Daruich Neto afirmou que o Executivo sempre considerou prioritária a área penitenciária e, desde 1994, aplicou R$ 268 milhões do Ministério da Justiça nas mesmas ações previstas no Funpen, como a construção de presídios. No mesmo período, R$ 1,3 bilhão do fundo foi investido no setor, sendo 89,7% desse valor destinados aos estados.

O diretor participa do seminário "A Execução Penal Brasileira e a Ressocialização de Presos e Egressos", promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no auditório Nereu Ramos.

Simplificação
No encontro, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas, Carlos Lélio Lauria Ferreira, disse que o processo para aplicação dos recursos do Funpen nos estados precisa ser simplificado. Um dos entraves para essa simplificação, segundo ele, é a falta de experiência da Caixa Econômica Federal, que gerencia os recursos, para a construção de penitenciárias, o que causa lentidão do processo.

Pronasci
Em outro momento do debate, o diretor do Depen, Maurício Kuehne, afirmou que o recém-lançado Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do governo federal, revolucionará as bases do sistema prisional brasileiro. O programa, também conhecido como PAC da Segurança, tem o objetivo de articular ações de segurança pública com políticas sociais e vai transferir recursos da ordem de R$ 6,7 bilhões até 2012 para estados e municípios.

Fonte: Agência Câmara
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