A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (06), o Requerimento n.º 5/11 que solicita a realização de Audiência Pública, para discutir a atual situação do Sistema Penitenciário Federal e Estadual.

Segundo o deputado Fernando Francischini (PSDB/PR), autor do requerimento, um dos maiores problemas que afeta a eficiência e a manutenção do sistema penitenciário brasileiro é o contingenciamento das verbas do fundo penitenciário nacional.

“A legislação brasileira prevê que 3% de todo o valor arrecadado com loterias e jogos no nosso país são recolhidos para o fundo penitenciário nacional. Por um grande absurdo, ano passado esse fundo recolheu R$ 800 milhões de reais, e somente de R$ 90 a R$ 100 milhões foram realmente repassados para o uso do sistema penitenciário. Aonde está sendo usado este dinheiro?”, indagou.

Em razão disso, um dos temas relevantes da audiência pública será a questão do descontingenciamento do fundo penitenciário federal a fim de repassar aos Estados dinheiro para construção de presídios, melhorias nas condições de trabalho dos agentes penitenciários e de dignidade humana para a maioria dos presos.

Francischini ainda relatou a fragilidade do sistema penitenciário brasileiro exemplificando o caso de Fernandinho Beiramar. O traficante, mesmo num presídio federal onde cumpre regime disciplinar diferenciado, continuava escrevendo pequenas cartas com teor explosivo, através de visitas íntimas, contato com familiares e advogados, para conclamar sua quadrilha em São Paulo a realizar homicídios, lavagem de dinheiro e sequestros de autoridades com peso político.

“Essa audiência pública traz para a Comissão o protagonismo na discussão do sistema penitenciário, com foco no trabalho real e efetivo: dinheiro para o sistema penitenciário e isolamento do crime organizado e da cúpula que comanda o trafico de drogas no país inteiro”, afirmou o autor.

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa da CSPCCO