O seminário da Subcomissão Permanente para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, realizado nesta sexta-feira (05), produziu a “Carta de São Luís”, documento firmado pelos participantes que destaca as propostas mais importantes e discutidas no evento e as demandas necessárias sobre os investimentos destinados para a área da segurança pública nos Estados brasileiros.
 
A “Carta de São Luís” considera que o Governo Brasileiro, em suas diversas instâncias, por vezes não dedica à segurança pública a necessária atenção no que diz respeito aos recursos orçamentários a ela destinados, e por isso, propõe que a segurança pública deve ser prioridade efetiva do Governo.
 
O documento também destacou a necessidade da votação urgente em segundo turno da PEC 300/08, que trata do piso nacional para o operador da segurança pública, com a indicação de fundo constitucional para permitir a execução da proposta; da criação do Ministério da Segurança Pública; da valorização do profissional da área, incluindo os agentes do sistema penitenciário nacional, pela capacitação e realização de concursos públicos; do apoio à ações voltadas ao reaparelhamento das instituições do sistema penitenciário; e da vinculação constitucional de recursos orçamentários destinados à segurança pública, assim como acontece com educação e saúde, garantindo-se um percentual mínimo de recursos em favor do setor.
 
Além disso, a “Carta de São Luís” sugere viabilizar instrumentos legais que impeçam os constantes contingenciamentos de recursos, tais como fazer incluir disposição nas leis de diretrizes orçamentárias no sentido de se evitar eventuais limitações de despesa; possibilitar maior integração das esferas federal, estadual e municipal, com vistas a obter melhores resultados das linhas de ação voltadas ao combate ao crime organizado e ao enfrentamento das drogas; tornar visíveis outras fontes de recursos, tais como as advindas do pré-sal e as decorrentes de um maior controle das riquezas minerais ou fruto do combate mais eficaz da evasão de divisas e da lavagem de recursos; divulgar o abandono e da situação precária das instalações do IML, ICRIM, IDENT, CPTCA; reduzir a desigualdade dos recursos destinados aos diversos entes da federação; criar, nos Estados que ainda não possuem, o regime disciplinar próprio; e propor instrumentos de informação integrada, compartilhada e de caráter nacional, unificando os dados estaduais e municipais.
 
O evento aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, na cidade de São Luís – MA e foi proposto pelos deputados José Augusto Maia (PTB/PE) e Lourival Mendes (PTdoB/MA), respectivamente, presidente e relator da Subcomissão. Será o primeiro de uma série de eventos e viagens, com o intuito de, ao fim de seus trabalhos, propor medidas efetivas destinadas à dotação de recursos financeiros suficientes para o bom funcionamento dos setores ligados à segurança pública.
 
Participaram do evento o Presidente da CSPCCO, deputado Mendonça Prado; o Secretário de Segurança Pública do Estado Aluísio Guimarães Mendes Filho; o Deputado Estadual Arnaldo Melo, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão; o Deputado Estadual Zé Carlos, Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Maranhão; o Deputado Federal José Augusto Maia, Presidente da Subcomissão; o Deputado Federal Lourival Mendes, Relator da Subcomissão.
 
Também estiveram presentes como palestrantes, o Secretário de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão Sérgio Vitor Tamer; o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Maranhão Fábio Gondim Pereira da Costa; o Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão Amon Jessen; e o representante da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Maranhão Sebastião Carlos.
 
Por Izys Moreira – Assessoria de Imprensa