A Subcomissão Permanente para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, realizou, na última sexta-feira (16), o segundo seminário com o intuito de estudar a situação atual dos investimentos que estão sendo feitos na área da segurança pública nos Estados brasileiros.

O segundo seminário aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, na cidade de Recife – PE. Os participantes da região produziram a “Carta de Recife”, documento que destaca as propostas mais importantes e discutidas no evento e as demandas necessárias.

O primeiro evento aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, na cidade de São Luís – MA, no início de agosto. Assim como a “Carta de São Luís”, a “Carta de Recife” considera que o Governo Brasileiro, em suas diversas instâncias, não dedica à segurança pública a necessária atenção no que diz respeito aos recursos orçamentários a ela destinados, e por isso, propõe que a segurança pública deve ser prioridade efetiva do Governo.
 
Em se tratando das verbas públicas, o documento destacou a importância das autoridades constituídas pelo Governo Federal, em especial as compreendidas no Ministério da Justiça, descentralizarem recursos, a fim de liberar com rapidez aqueles previstos para o Fundo Nacional de Segurança Pública e para o Fundo Penitenciário Nacional; o apoio a medidas e disposições legais com o intuito de garantir um percentual mínimo de recursos orçamentários e financeiros em favor do setor e evitar eventuais limitações de empenho; e a criação do Ministério da Segurança Pública.

No que se refere aos profissionais do setor, a “Carta de Recife” também promoveu a valorização das categorias, incluindo os agentes do sistema penitenciário nacional e oportunizando treinamento, melhores condições de trabalho e realização de concursos públicos; o apoio a ações voltadas ao reaparelhamento das instituições do sistema penitenciário, estabelecendo inclusive acesso as novas tecnologias; e a necessidade da votação urgente em segundo turno da PEC 300/08, que trata do piso nacional para o operador da segurança pública.
 
Além disso, o documento da Subcomissão propôs uma maior integração das esferas federal, estadual e municipal, com vistas ao combate do crime organizado e ao enfrentamento do tráfico de drogas; tornar visíveis outras fontes de recursos, tais como as advindas do pré-sal e as decorrentes de um maior controle das riquezas minerais ou fruto do combate mais eficaz da evasão de divisas e da lavagem de recursos; divulgar o abandono e da situação precária das instalações do IML, das cadeias públicas e das penitenciárias estaduais; criar o regime disciplinar próprio, nos Estados que ainda não possuem, em substituição ao Regime Disciplinar do Exército; integralizar e compartilhar informações de caráter nacional, unificando os dados estaduais e municipais.

Por fim, os participantes enfatizaram na “Carta de Recife”, entre outros dispositivos, o apoio a medidas que busquem integralizar ações de segurança pública com outras voltadas a valorizar as bases da cidadania, especialmente em localidades desassistidas pelo Estado; que objetivem o fortalecimento da segurança das fronteiras do País; e que visem à criação e ao fortalecimento de políticas públicas com vistas a reduzir a violência doméstica e urbana, e os crimes hediondos.

O evento foi proposto pelos deputados José Augusto Maia (PTB/PE) e Lourival Mendes (PTdoB/MA), respectivamente, presidente e relator da Subcomissão. A deputada Keiko Ota (PSB/SP), membro titular da CSPCCO, também compôs a mesa de convidados. Uma série de eventos e viagens está sendo organizada, com o intuito de, ao fim de seus trabalhos, propor medidas efetivas destinadas à dotação de recursos financeiros suficientes para o bom funcionamento dos setores ligados à segurança pública.

As etapas Pernambuco, São Paulo, Acre e Paraná foram propostas pelos deputados José Augusto Maia (PTB/PE) e Delegado Protógenes (PCdoB/SP). A CSPCCO também incluiu os Estados de Goiás e do Piauí, respectivamente por solicitação dos deputados João Campos (PSDB/GO) e Marllos Sampaio (PMDB/PI). Nesses Estados, ainda não há data e programação definida.

Por Izys Moreira – Assessoria de Imprensa da CSPCCO