A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado se reúne às 14 horas e pode votar o Projeto de Lei 2.332/07, do deputado Praciano (PT-AM), que inclui os peritos entre os beneficiários dos programas de proteção a testemunhas e vítimas de crimes. O relator, deputado Ademir Camilo (PDT-MG), apresentou parecer favorável.

Venda para menores
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 2.716/07, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que proíbe a venda, a menores de idade, de substâncias com efeitos análogos ao do álcool, de esteróides anabolizantes e de drogas psicotrópicas depressivas (como soníferos e calmantes), estimulantes (como remédios para reduzir a fome) ou perturbadoras do sistema nervoso central (como medicamentos anticolinérgicos). O relator do projeto, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), apresentou parecer favorável.

Construção de presídios
A comissão também pode votar o Projeto de Lei 1.228/07, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que proíbe a construção de estabelecimentos penais perto de escolas. O objetivo do projeto é evitar ameaças à segurança dos estudantes, principalmente em caso de rebeliões e fugas de detentos. O relator do projeto, deputado Lincoln Portela (PR-MG), apresentou parecer favorável, com emenda que fixa em 10 quilômetros a distância mínima entre um presídio e um estabelecimento de ensino. O projeto original não especificava a distância.

Fonte: Agência Câmara
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