A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado se reúne às 9 horas e pode votar o Projeto de Lei 1.240/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), que exige que as prisões federais instalem detectores de metais e aparelhos de raios X nos portões de entrada. Segundo a proposta, toda pessoa que ingressar no presídio terá que passar pelos dois aparelhos. O objetivo é impedir a entrada, nas prisões, de objetos como celulares e armas.

O relator, deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), recomenda a aprovação da proposta na forma de um texto substitutivo. Além de determinar a instalação dos aparelhos, Itamaraty detalha o procedimento de revista eletrônica e manual nos estabelecimentos penais. "Não existe na Lei de Execução Penal qualquer norma que discipline o assunto", explica.

Pinto Itamaraty também estende a obrigatoriedade de instalação dos equipamentos eletrônicos nos estabelecimentos penais mantidos pelos estados.

Condutor
Também está na pauta o PL 2.257/07, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que estabelece pena de seis meses a três anos de detenção para o condutor de veículo automotor que dirigir sob efeito de drogas. O relator, deputado Neucimar Fraga (PDT-ES), apresentou parecer favorável.

A reunião será realizada no plenário 6.

Fonte: Agência Câmara
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