A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei 4.920/09, do deputado Léo Vivas (PRB-RJ), que proíbe o uso de embalagens de alumínio para acondicionar alimentos em presídios.

O autor da proposta advertiu que essas embalagens, aparentemente inofensivas, podem causar problemas de segurança. Um dos motivos é a propriedade do alumínio de conduzir a eletricidade, segundo o deputado. Ele argumentou que esse material pode ter uma multiplicidade de usos perigosos em mãos indevidas, como a produção de armas do tipo "estoque" (uma faca rústica) e de recipientes para ferver líquidos. "Por isso, a proibição do uso em presídios reforçaria a segurança", justificou Léo Vivas.

Combustão
Porém, o relator Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) apresentou parecer contrário ao projeto. Segundo ele, os eventuais usos indevidos das embalagens de alumínio seriam tão nocivos quanto os causados por outros materiais, como isopor ou papelão.

O deputado disse que as outras opções poderiam ser até mais danosas. Segundo ele, sob a ótica de risco de incêndios, o isopor, de fácil combustão, pode ser usado para provocar danos graves. O papelão, de acordo com ele, também é um agente combustível melhor do que o alumínio. "A substituição da embalagem de alumínio não traria nenhuma vantagem em termos de segurança", argumentou Biscaia.

Orçamento apertado
O relator também não vê benefício econômico na proibição. Ele explicou que como a verba para a alimentação de presos é fixa, prevista em orçamento, a obrigação de substituir o alumínio por isopor aumentaria os gastos com a comida dos detentos. "E a economia necessária para compensar esse aumento de custos ocorreria na qualidade ou na quantidade da comida. Isso provocaria rebeliões e motins", previu.

Biscaia disse que o ideal não seria proibir as embalagens de alumínio, e sim recolhê-las, depois das refeições dos presos, para impedir o seu uso indevido.

Tramitação
O projeto ainda deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara
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