A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado pode votar nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 3.653/97, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), segundo o qual as perícias oficiais serão realizadas por peritos integrantes de quadro permanente de órgão especializado, cujos cargos serão providos por meio de concurso público.

O relator, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), apresentou parecer favorável nos termos do substitutivo que concede autonomia a esses profissionais, mas não os desvincula da polícia.

Prisões longe de escolas
O Projeto de Lei 1.228/07, que proíbe a construção de estabelecimentos penais perto de escolas, continua na pauta. O objetivo do projeto, de autoria do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), é evitar ameaças à segurança dos estudantes, principalmente em caso de rebeliões e fugas de detentos.

O relator do projeto, deputado Lincoln Portela (PR-MG), apresentou parecer favorável, com emenda que fixa em 10 quilômetros a distância mínima entre um presídio e um estabelecimento de ensino. O projeto original não especificava a distância.

Veículos roubados
A comissão pode votar também o Projeto de Lei 3.292/08, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados. O sistema vai reunir informações sobre o registro e as características dos veículos cujo furto tenha sido denunciado aos órgãos estaduais de Segurança Pública.

O relator, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), apresentou parecer favorável à proposta.

A comissão se reúne às 14 horas, no plenário 6.

Fonte: Agência Câmara
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