A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 3.442/08, do Senado, que prevê a construção de salas de aulas para cursos do ensino básico e profissionalizante nos presídios.

A Lei de Execução Penal (7.210/84) menciona espaço para a educação em presídios, mas não há regra específica.

O relator da matéria na comissão, deputado Paes de Lira (PTC-SP), avalia que a promoção de acesso à educação na execução penal "é da maior importância" para a Segurança Pública no País.

Espaços adequados
"Resta-nos, portanto, garantir que haja espaço físico adequado nos estabelecimentos penais onde se cumpre pena de privação de liberdade para a condução de atividades educacionais", afirmou.

Lira lembra que há diversos projetos de lei tramitando no Congresso que permitem ao preso abater os dias que estiver estudando no saldo da pena a cumprir, como já ocorre em relação aos dias trabalhados.

"Essas propostas [combinadas com a que a comissão acaba de aprovar] irmanam a educação e aumentam as chances de êxito na ressocialização dos presos", afirmou.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara
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