Segurança Pública aprova projeto que insere nos direitos dos Advogados o porte de arma para defesa pessoal
Entre os requerimentos, há os de autoria do presidente do colegiado, dep. Alexandre Baldy (PTN-GO), e dos deputados Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO) e Cabo Sabino (PR-CE) que pedem a realização de encontros nos estados de Goiás (Req. 140/16), Tocantins (Req. 132/16) e Ceará (Req. 141/16), respectivamente, para discutir a situação da Segurança Pública nos Estados.
Também foram aprovados os requerimentos 134, 135 e 136/16 do dep. Ezequiel Teixeira.
Rede de telefonia e internet
O colegiado aprovou os requerimentos do presidente, dep. Alexandre Baldy, que pede a realização de audiência pública para tratar sobre o bloqueio de sinal de telefones celulares em presídios (Req. 139/16) e do dep. Givaldo Carimbão (PHS-AL) que requer a realização de Audiência Pública para discutir a determinação judicial de suspensão de funcionamento do aplicativo WhatsApp (Req. 137/16).
Requerimento extrapauta rejeitado
Durante a reunião o colegiado deliberou sobre a inclusão na pauta de um requerimento proposto pelo dep. Ezequiel Teixeira, que pedia a convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para falar sobre os indícios de lavagem de dinheiro apontados na operação da Polícia Federal, Lava Jato. O requerimento não foi acatado por 16 votos a favor, uma abstenção e um voto contra. Eram necessários 17 votos para a aprovação da inclusão.
Projetos de Lei
Também foram aprovados os projetos de lei complementar 78/15, de relatoria do dep. Alberto Fraga e os projetos de lei (PL) 1354/15, de autoria do dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG) e relatoria do dep. Silas Freire (PR-PI); PL 735/11, de relatoria do dep. Alexandre Leite (DEM-SP); PL 1.506/15, de relatoria do dep. Silas Freire; PLs 583/15 e 704/15, de relatoria do dep. Fraga; e o PL 716/15 e 745/15, de relatoria do dep. Major Olimpio (SD-SP).
O resultado completo da reunião pode ser encontrado aqui: https://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1456989.htm