A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que inclui entre as responsabilidades da Polícia Federal (PF) investigar assaltos a banco.

A atuação da PF, no entanto, será exigida apenas quando o crime envolver quadrilha ou bando e houver indícios de atuação interestadual.

Essa exigência de que o crime envolva agentes de mais de um estado foi prevista pelo relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), no substitutivo aprovado.

Pela proposta original (PL 6648/13), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a PF seria sempre responsável pela investigação desses casos. O texto original também torna assalto a banco crime contra o sistema financeiro nacional.

Para Campos, “as polícias dos estados, de forma isolada, não dispõem das melhores condições de investigar crimes praticados por quadrilhas ou bandos que atuam em diversos estados da federação”.

O relator também modificou a legislação a ser alterada pelo projeto. Para ele, o mais adequado é modificar a Lei 10.446/02, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme. No projeto original, a alteração seria na Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro (7.492/86).

Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito.