A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove hoje audiência pública para discutir as propostas de emenda constitucional que reduzem a maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos.

O relator das propostas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), já anunciou que apresentará parecer pela admissibilidade da medida. Itagiba defende ainda a realização de um plebiscito sobre o tema. No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, no mês passado, proposta similar de redução para 16 anos.

Uso de menores
O debate de amanhã foi sugerido pelos deputados Lincoln Portela (PR-MG) e Vicentinho Alves (PR-TO). "Cada vez mais, malfeitores adultos servem-se de adolescentes para ações criminosas, e isso impede a efetiva e eficaz ação policial", justificam.

Os dois parlamentares lembram ainda a necessidade de aprofundamento do debate sobre o assunto, o qual, segundo eles, tornou-se um dos grandes temas relacionados à segurança pública no Brasil no contexto atual.

Foram convidados para a audiência o secretário da Juventude do Tocantins, Ricardo Ayres; o secretário de Direitos Humanos do Maranhão, Sálvio Dino de Castro e Costa Júnior; o deputado licenciado Alberto Fraga; o secretário-executivo da Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Carlos Moura; e o pai do menino João Hélio, que foi morto neste ano por menores no Rio, Elson Lopes Vieites. Também deverá participar um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 12.

Fonte: Agência Câmara
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