Presidente do Tribunal de Justiça cobra modificações na legislação para definir o crime de formação de milícia.

Problemas envolvendo empresas que prestam serviços clandestinos de segurança têm acontecido com freqüência no Leblon. Segundo a presidente da Câmara Comunitária do bairro, Evelyn Rosenzweig, esses grupos disputam o controle de áreas no bairro. Reportagem publicada ontem pelo GLOBO mostra que firmas sem registro se espalham pela Zona Sul, já havendo casos de queixas de moradores na 13ªDP (Copacabana) e na 10ª DP (Botafogo).

A líder comunitária explica que a disputa entre os grupos clandestinos é acirrada: — Às vezes, o conflito pelos pontos acontece na mesma rua — afirma Evelyn.

Cabral diz que governo enfrenta o poder paralelo O governador Sérgio Cabral disse que o trabalho do seu governo é “enfrentar o poder paralelo, seja ele miliciano, seja ele dos traficantes”: — Nós sabemos que a solução não se dá de uma hora para a outra. Mas nós estamos combatendo seja a milícia da Zona Sul, seja a da Zona Oeste. Seja o tráfico da Zona Sul, seja o tráfico da Zona Oeste.

O presidente do Tribunal de Justiça, José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, afirma que a falta de uma lei que defina o que é milícia dificulta o entendimento da real extensão do crime: — A legislação deve tipificar o crime rapidamente para que possamos identificar esse elemento que se chama milícia.

Enquanto o crime de formação de milícia não é previsto na lei, os criminosos são julgados por outros. Porém, essas penas muitas vezes são mais brandas, afirma o presidente da Comissão de Segurança da Câmara de Deputados, deputado Raul Jungmann (PPS-PE): — Estamos tratando o projeto de lei que define milícia como prioridade. Espero que nos próximos 15 dias o assunto seja liquidado na Comissão de Segurança Pública.

Alerj receberá estudos de especialistas no tema.

Na Assembléia Legislativa, os deputados também pretendem discutir a definição do crime. O presidente da CPI das Milícias, Marcelo Freixo (PSOL), receberá estudos de especialistas acerca do tema: — O processo de privatização da polícia tem que ser enfrentado, não podemos mais perder tempo.

O defensor público da União André Ordacgy também cobrou uma política pública de segurança: — Não duvido que a milícia chegue ao tráfico de drogas.

Para o prefeito Cesar Maia, a cidade sempre conviveu com a segurança informal: — A segurança informal, quando não existiam empresas de segurança, ocorria em todos os bairros. Isso nada tem a ver com milícias, que têm outra origem: a ação do tráfico.

Já o presidente do Instituto Pereira Passos, Sérgio Besserman, afirma que o estado não é ausente: — O problema é que há territórios nos quais o estado não tem o monopólio da força. O estado está presente, oferece serviços públicos, não todos, mas é incorreta a idéia que o estado não está presente.

Fonte: O Globo