A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou no último dia 28 o Projeto de Lei 700/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que destina uma parcela dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) à capacitação e ao reaparelhamento dos institutos de criminalística estaduais.

O relator, deputado Ademir Camilo (PDT-MG), defendeu a aprovação da medida. Segundo ele, o projeto vai dar a esses institutos melhores condições de aperfeiçoamento profissional e material.

O objetivo do projeto, de acordo com Sandes Júnior, é modernizar e digitalizar os arquivos. Ele lembra que a lei já permite a aplicação dos recursos do FNSP com esse objetivo. A mudança proposta, explicou, levará o conselho gestor do fundo a priorizar os estados que se comprometam com a modernização das chamadas "polícias técnicas".

Produção de provas
A criminalística consiste na análise dos elementos materiais relacionados ao crime. É feito um estudo, por profissionais especializados, dos diversos fatores que levam à produção das provas técnicas. Esse trabalho permite provar a ocorrência de um crime, determinar a forma como ele aconteceu, e, quando possível, identificar as partes envolvidas, inclusive o criminoso e outras pessoas que possam de alguma forma ter relação com o fato.

O trabalho pericial é indispensável para a elucidação de crimes e exige a formação continuada de profissionais especializados. Os institutos de criminalística brasileiros têm normalmente laboratórios de química legal; balística forense; identificação pericial; perícia contábil; papiloscopia; genética molecular; informática; e fonética, entre outros.

Fonte: Agência Câmara
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