A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 13, proposta que busca dar um tratamento mais adequado aos materiais apreendidos pela polícia. A medida valeria para armas de fogo, explosivos, drogas e obras de arte, entre outros objetos que seriam armazenados conforme suas características.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Lincoln Portela (PR-MG), ao Projeto de Lei 7611/14, da deputada Gorete Pereira (PR-CE). Originalmente, a proposta determinava apenas que as armas de fogo apreendidas e colocadas à disposição da Justiça deveriam ficar sob custódia da Polícia Militar durante o processo criminal.

Lincoln Portela, no entanto, decidiu estender a medida a todo material de alto risco ou que exija tratamento especializado. Ele também entendeu ser mais adequado definir o ambiente de custódia de acordo com a natureza do objeto.

“Em caso de material radioativo, por exemplo, poderá ser mais recomendada a custódia em uma indústria que trata desse tipo de material, e não nos órgãos policiais”, explicou. Já obras de arte, segundo Portela, podem ser custodiadas em museus. E, neste caso, as polícias Civil e Federal já vêm adotando a prática de delegar a guarda.

De acordo com a proposta, o depositário do bem apreendido ficará responsável por sua preservação, podendo ser responsabilizado em caso de deterioração. O objeto apreendido poderá ainda ser requisitado pelo juiz ou pelo delegado de polícia a qualquer momento.

Alteração
A proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41). A regra atual determina apenas que os instrumentos do crime e os objetos que interessarem à prova acompanharão os autos do inquérito.

Ao apresentar seu projeto, a deputada Gorete Pereira observou que, principalmente nos municípios do interior, armas apreendidas e sob a custódia do Poder Judiciário são armazenadas em galpões, “ficando totalmente esquecidas pelas autoridades”.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.