A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 507/15, do deputado Major Olímpio (SD-SP), que permite o reaproveitamento em atividades administrativas do Policial ou Bombeiro Militar declarado inválido para realizar atividades operacionais da corporação.

Pelo texto, o policial militar reformado desenvolverá as atividades em trajes civis e receberá remuneração não inferior ao vencimento do posto ou graduação.

Além disso, o projeto determina que as repartições militares deverão adaptar suas instalações para facilitar o deslocamento do militar.

A proposta inclui a relocação do policial no Decreto-Lei 667/69,que reorganiza as polícias e os corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.

O relator na comissão, deputado Capitão Augusto (PR-SP), lembrou que, no âmbito militar, existem atividades administrativas que podem ser desenvolvidas em condições especiais e compatíveis com a invalidez.

“A medida valoriza os integrantes das instituições militares, preservando-lhes a autoestima e dando-lhes a oportunidade de continuarem a servir a comunidade”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.