Aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o substitutivo ao Projeto de Lei 1.240/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), torna obrigatória a instalação de equipamentos de detecção de metais e raio-X nas entradas das penitenciárias federais. A proposta também obriga todos que entrarem nos estabelecimentos penais a se submeterem aos equipamentos. A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O substitutivo do relator, deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), estendeu a obrigatoriedade do uso dos equipamentos aos presídios estaduais. Itamaraty também regulamentou o procedimento para a entrada de pessoas. Enquanto o texto original determinava a inspeção eletrônica a todos, sem exceção, o substitutivo permite que portadores de marca-passo e grávidas passem apenas pela revista manual, desde que comprovem sua condição.

A proposta também determina que a revista manual seja criteriosa, de forma a preservar a dignidade do revistado. “Devemos disciplinar a revista nos presídios porque não existe na Lei de Execução Penal qualquer norma que o faça”, observou o relator.

Fonte: Jornal da Câmara