A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na última quarta-feira (14), o Projeto de Lei 2.332/07, do deputado Francisco Praciano (PT-AM), que inclui os peritos como beneficiários de proteção contra atos de represália e intimidação, caso estejam expostos a ameaça por colaborarem com investigação ou processo criminal.

O relator na comissão, deputado Ademir Camilo (PDT-MG), defendeu a aprovação da proposta e argumentou que os peritos são "expostos a pressões de toda a sorte para alterarem as conclusões ou prestarem informações que não comprometam o acusado". Camilo considera ainda que "não faz sentido" proteger vítimas e testemunhas e excluir os peritos da proteção legal.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br