A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, no dia 16, o Projeto de Lei 4.535/08, do deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que concede porte de arma de fogo aos guarda-parques. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e chegou a receber parecer pela rejeição do relator Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), mas esse entendimento foi derrotado na comissão.

O deputado Guilherme Campos (DEM-SP), autor do parecer vencedor, argumenta que, entre as categorias já com porte de arma, há inúmeras com menos motivos para deter essa prerrogativa do que a dos guarda-parques.

"Porventura os riscos a que se submetem os guarda portuários - que trabalham em grandes centros e próximos aos órgãos de segurança -, os auditores fiscais e os analistas tributários são maiores do que aqueles a que se sujeitam os guarda-parques? É evidente que não", afirmou.

Os guarda-parques atuam em unidades de conservação, onde prestam serviços de proteção ambiental, primeiros socorros e resgate de pessoas.

Atualmente, o porte é permitido para os integrantes das polícias, das Forças Armadas, das guardas portuárias e das empresas de segurança privada e de transporte de valores, entre outras categorias. Esses profissionais podem portar armas fora do horário de serviço.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara
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