A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (23) o estabelecimento de critérios e condições para que os policiais militares e bombeiros do Distrito Federal tenham acesso às promoções, a criação da Gratificação por Risco de Vida, de R$ 1.000,00, e a alteração de normas estatutárias, de organização básica e da estrutura remuneratória da PM e do CBMDF.

As medidas foram propostas pelo Poder Executivo no Projeto de Lei 5.664/09. O relator, deputado Capitão Assumção (PSB-ES), votou favoravelmente à proposta.

Garantia do benefício
Segundo ele, apesar de a gratificação por risco de vida estar aquém do que acredita ser justo, é importante a iniciativa de garantir o benefício, além de critérios mais justos para a progressão na carreira nos diversos quadros da Polícia Militar e dos Bombeiros.

"Isso revela a mudança de paradigmas para que tenhamos maior eficiência na prestação de serviços na área de Segurança Pública", afirmou Capitão Assumpção. O relator acredita que a proposta deve servir de referência para os governos estaduais, visando o aperfeiçoamento das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares e a valorização de seus integrantes.

Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência e está sendo analisada, de forma conclusiva, simultaneamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara
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