A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 964/11, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que destina 2% da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Caso a proposta seja transformada em lei, o valor será repassado exclusivamente para as instituições cadastradas no fundo, para a execução de projetos de interesse da Política Nacional Contra Drogas.

Como o Projeto de Lei 1576/11 tramita apensado ao principal com objetivo semelhante, o relator Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou um substitutivo contemplando as duas propostas. Este último projeto, de autoria do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), estabelece a obrigatoriedade da realização de um concurso anual e especial da Mega Sena em favor do Fundo Nacional Antidrogas.

Os recursos deste prêmio anual da Mega Sena serão distribuídos da seguinte forma, de acordo com o substitutivo aprovado: 44,02% para o prêmio bruto; 8,61% para a remuneração dos lotéricos; e 47,37% para o Fundo Nacional Antidrogas.

“Esse tipo de estratégia pode ajudar a levantar uma boa quantia de recursos para enfrentar as drogas, dentro do contexto de uma campanha nacional”, disse.

O autor do PL 964/11 justifica a proposta pelo aumento do consumo de drogas por crianças e adolescentes. O uso abusivo de muitas substâncias legais, como álcool e tabaco, acaba, segundo a comissão, levando crianças e jovens ao uso de produtos ilegais como a maconha, a cocaína e, principalmente, o crack.

O relator acatou ainda argumento de Edinho Araújo segundo o qual não é admissível que jovens brasileiros “fiquem sujeitos aos apelos de traficantes inescrupulosos porque os programas de prevenção não dispõem de recursos para a prevenção do tráfico”.“Sob o ponto de vista da segurança pública, é muito apropriado que se aportem novos recursos para as políticas de combate às drogas. Por isso concordamos integralmente com essas propostas”, disse o relator.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.