A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 5618/13, que autoriza o Poder Executivo a transformar em programa de Estado o curso denominado Fé na Prevenção.

O curso Prevenção do Uso de Drogas em Instituições Religiosas e Movimentos Afins – “Fé na Prevenção”, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça, com apoio da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), consiste na capacitação de agentes religiosos para auxiliar instituições públicas na prevenção ao uso de drogas. Sua primeira edição foi realizada em 2009 e teve a participação de mais de cinco mil lideranças religiosas e de movimentos afins, segundo o autor do projeto, deputado Erivelton Santana (PSC-BA).

De acordo com o texto aprovado, entre os objetivos do programa estão o fortalecimento das redes de apoio baseadas em instituições religiosas e a promoção de busca ativa de dependentes. Segundo o projeto, a prioridade do programa é reduzir as vulnerabilidades e os riscos relativos ao uso de drogas.

A proposta também estabelece que os recursos para execução do programa sejam previstos no Fundo Nacional de Políticas sobre Drogas e nas leis orçamentárias. O texto permite que sejam realizadas parcerias entre instituições sem fins lucrativos e estabelecimentos de ensino para as ações de capacitação e treinamento, sem ônus ao poder público.

Para o relator do projeto, deputado Pastor Eurico (PSB-PE), apenas ações repressivas são insuficientes para o enfrentamento da questão. “É preciso recuperar as pessoas que se deixaram seduzir pela ilusão das drogas, promovendo sua reintegração social e garantindo-lhes apoio, material e psicológico, para que não sejam tentadas a recair no vício”, afirma o parlamentar.

Ele defendeu a proposta por considerar que apresenta soluções adequadas para o desafio de recuperar usuários de drogas, já que prevê a capacitação de agentes religiosos vinculados a entidades sem fins lucrativos, que têm experiência em trabalhos assistenciais.

Tramitação
O projeto, que tem caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.