A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na terça-feira (18) o Projeto de Lei 1237/07, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que aumenta de 1/6 a 1/3 a pena para agressões cometidas por mais de uma pessoa que gerem lesões corporais na vítima. O Código Penal prevê pena de reclusão de 2 a 8 anos para os casos de lesão corporal grave, e de 4 a 12 anos quando ocorre lesão corporal seguida de morte.

A relatora, deputada Iriny Lopes (PT-ES), recomendou a aprovação da matéria na forma de substitutivo, que reúne os textos dos PLs 1237/07 e 1307/07, do deputado Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ), que tramita apensado. Segundo ela, as duas propostas têm como objetivo reprimir ataques de gangues contra homossexuais, índios e outras minorias. "Esses atos de barbárie têm causado prejuízos materiais e lesões corporais em pessoas que não provocaram ou deram motivo para a agressão, mas que foram vítimas de vândalos frustrados que usam a violência gratuita e covarde como forma de auto-afirmação", disse.

Fonte: Agência Câmara
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