Segurança aprova anistia para agentes penitenciários grevistas de São Paulo

Proposta beneficia funcionários do sistema penitenciário que participaram de greves em 2014 e 2015
29/11/2017 17h25

Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

Segurança aprova anistia para agentes penitenciários grevistas de São Paulo

Vinicius Carvalho, relator, disse que os servidores não podem ser punidos por reivindicarem melhores salários, pois realizam atividade perigosa

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 8128/17, do deputado Major Olimpio (SD-SP), que anistia os funcionários do sistema penitenciário do estado de São Paulo que participaram de greve em 2014 e 2015, assim como aqueles que foram investigados, processados ou punidos em virtude desses movimentos.

Relator na comissão, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), recomendou a aprovação da matéria. Ele argumentou que tais servidores não podem ser punidos por reivindicarem direitos como valorização da carreira e aumento salarial, uma vez que realizam uma atividade considerada perigosa.

“O estado de São Paulo foi desleal com a categoria. Podemos concluir isso não só pelo constante desrespeito às condições mínimas de trabalho que a unidade da Federação deveria proporcionar a seus agentes penitenciários, mas também porque as diversas promessas realizadas em negociações foram sempre postergadas ou nem sequer cumpridas”, afirmou Carvalho.

Tramitação
O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

 

'Agência Câmara Notícias