A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na quarta-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2525/06, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que recomenda a ratificação do acordo de cooperação entre Brasil e Moçambique sobre o combate à produção, ao consumo e ao tráfico ilícito de entorpecentes. O texto, assinado em 2004 e transformado no PDC, prevê ainda o combate às atividades de lavagem de ativos e a outras transações financeiras fraudulentas.

O relator da matéria, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ressaltou que tanto o narcotráfico quanto a lavagem de dinheiro têm cada vez mais se constituído em crimes transnacionais. Segundo ele, criminosos situados em diferentes países estabelecem conexões que aperfeiçoam seus métodos e passam a agir de forma integrada. "Isso leva à necessidade urgente de que as autoridades incrementem a mútua colaboração e esforços na seara internacional no combate a esses crimes", disse.

Atividades conjuntas
O acordo aborda o controle do comércio legal e o tratamento e a reabilitação social dos dependentes químicos. Prevê uma série de atividades conjuntas, entre as quais o intercâmbio de informações e de experiências e a elaboração de projetos conjuntos e programas educacionais públicos, além da cooperação em investigações policiais, treinamento e capacitação.

Tramitação
Como se trata de um acordo internacional, o PDC tramita em regime de urgência e está pronto para ser votado pelo Plenário, uma vez que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara
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