O secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, disse há pouco que o policiamento ostensivo feito pela Força Nacional de Segurança no Rio de Janeiro faz parte de estratégia de "sufocamento do crime". A ação, ressaltou, visa criar dificuldades, de forma articulada, para a ação do crime. Corrêa fez a declaração respondendo a questionamento do deputado William Woo (PSDB-SP) durante audiência pública. Para Woo, a ação da força no Rio tem sido caracterizada por grandes despesas e "resultados pífios".

O secretário explicou que, nesse caso, a ação ocorre na área de inteligência e, por esse motivo, não é possível medir o trabalho por resultados como prisões e apreensões.

Entrosamento
Woo, que junto com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) solicitou a reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado com o secretário, demonstrou preocupação também com o entrosamento da tropa, já que a força nacional é composta por policiais de vários estados, que passam por formações distintas e têm experiências diferentes. Corrêa respondeu que os integrantes da força estão juntos desde o início do treinamento e são mobilizados conjuntamente. Segundo ele, não há problema de comando, já que os oficiais encarregados de treinar a tropa passam depois a comandá-la.

Base jurídica
Já os deputados Arnaldo Faria de Sá e Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) chamaram atenção para o que consideram um problema legal da Força Nacional de Segurança. De acordo com eles, por ter sido criada pelo Decreto 5289/04, a força não teria base jurídica em sua existência. Faria de Sá alertou para a necessidade de resolver o problema, "sob pena de a Força Nacional passar a ter grandes entraves em sua atuação".

Luiz Fernando Corrêa disse que o entendimento no Ministério da Justiça é diferente. A criação da Força Nacional de Segurança, pela interpretação do ministério, está respaldada nos artigos 144 da Constituição (relativo às forças de segurança) e no 241, sobre a solidariedade federativa.

A audiência pública foi encerrada há alguns minutos.

Fonte: Agência Câmara
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