O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) disse que o Exército planejou atuar como polícia durante as obras do projeto Cimento Social, no Morro da Providência, no Rio de Janeiro. Segundo ele, essa constatação foi feita a partir do exame de documentos pelo grupo parlamentar da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que investigou a atuação do Exército no morro. O relatório de Biscaia foi discutido há pouco em reunião da comissão.

Biscaia disse que o grupo parlamentar examinou documentos que contêm instruções sobre procedimentos que deveriam ser adotados pelo Exército no projeto Cimento Social. Nesses documentos, existem instruções relativas a situações de confronto em operações de manutenção da ordem e segurança pública. O deputado lembrou que a Procuradoria-Geral da Justiça Militar questionou o motivo dessas instruções, já que a operação do Exército era apenas para dar segurança às obras no morro.

Segundo Biscaia, o Exército informou que as instruções atendiam "a uma possível evolução da situação que pedisse medidas de garantia da lei e da ordem, em face do recrudescimento da atuação dos grupos criminosos". O general Luiz Cesário da Silveira, que falou com os parlamentares quando estes foram ao Rio de Janeiro, afirmou que a falta de poder de polícia dificultaria as ações do Exército em áreas urbanas e em comunidades faveladas.

O general Silveira também informou aos parlamentares que a tropa contava apenas com soldados profissionais e que jamais houve entendimento prévio com moradores do morro nem com pessoas ligadas ao narcotráfico.

Indenização imediata
O relatório de Biscaia também trata das mortes de três jovens do Morro Providência que foram entregues por militares a traficantes, em junho deste ano. No documento, o deputado sugere que a União conceda indenização imediata às famílias das vítimas. Ele lembrou que os parentes dos jovens entraram com pedido de indenização na Justiça, mas ressaltou não há obstáculo legal para que a União se antecipe à decisão judicial e indenize as famílias.

Outro tópico do relatório é o suposto uso eleitoral de emendas parlamentares que destinaram recursos ao projeto Cimento Social. As obras do projeto receberam R$ 12 milhões do Ministério das Cidades por meio de emenda do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), candidato a prefeito do Rio de Janeiro.

Biscaia disse que não houve clareza nos critérios utilizados para a escolha do Morro da Previdência para as obras do projeto. Também foi anexado ao relatório um cartão postal das obras que seria uma propaganda política de Crivella.

Encaminhamento ao Senado
O relatório não precisa ser votado e, por isso, será encaminhado diretamente às autoridades competentes. Por sugestão do deputado Domingos Dutra (PT-MA), o documento também será encaminhado ao Senado para averiguar as acusações contra Crivella. O senador nega as acusações de uso eleitoral das emendas.

O deputado Fernando Ferro (PT-PE) disse que, a partir de agora, a comissão precisa apurar a ligação de políticos com o crime organizado. Ele afirmou que, em seu estado, alguns políticos circulam em regiões de atuação do narcotráfico, em que outros políticos não conseguem acesso.

A reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado foi encerrada há pouco.

Fonte: Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br