O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) disse que o Exército planejou atuar como polícia durante as obras do projeto Cimento Social, no Morro da Providência, no Rio de Janeiro. Essa constatação foi feita pelo grupo parlamentar que investigou as mortes de três jovens do morro que foram entregues por militares a traficantes, em junho deste ano. Biscaia apresentou hoje o relatório do grupo, durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O parlamentar lembrou que a operação do Exército deveria ser apenas para dar segurança às obras do projeto Cimento Social. O deputado relatou, no entanto, a existência de documentos com referências do Exército a eventuais situações de confronto em "operações de manutenção da ordem e da Segurança Pública" no morro.

Biscaia afirmou que a Procuradoria-Geral da Justiça Militar questionou o motivo dessas referências. Em resposta, o Exército informou que as instruções atendiam "a uma possível evolução da situação que pedisse medidas de garantia da lei e da ordem, em face do recrudescimento da atuação dos grupos criminosos".

Soldados profissionais

O general Luiz Cesário da Silveira, que falou com os parlamentares quando estes foram ao Rio de Janeiro, afirmou que a falta de poder de polícia dificultaria as ações do Exército em áreas urbanas e em comunidades faveladas. O general Silveira também informou aos parlamentares que a tropa contava apenas com soldados profissionais e que jamais houve entendimento prévio com moradores do morro nem com pessoas ligadas ao narcotráfico.

O relatório de Biscaia aponta, a partir de depoimentos dos moradores, que a ação do Exército foi sempre policial: "Ameaça e intimidação de moradores, agressão com gás de pimenta, revistas em pessoas e casas sem nenhum pretexto ou motivo aparente, decretação de toque de recolher...". O Exército tinha 250 homens no morro e, segundo Biscaia, havia vigilância 24 horas por dia.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), já criou um grupo de trabalho para discutir a regulamentação da Constituição em relação à atuação do Exército na garantia da lei e da ordem. Biscaia lembrou que, atualmente, a legislação exige solicitação expressa do governo do estado para o uso do Exército na Segurança Pública. Ele afirmou que, no caso do Morro da Providência, houve apenas um convênio entre um departamento do Exército com uma secretaria do Ministério das Cidades. "A decisão aconteceu no nível mais subalterno das Forças Armadas."

Uso eleitoral

As obras do projeto Cimento Social receberam R$ 12 milhões do Ministério das Cidades por meio de emenda ao Orçamento do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), candidato a prefeito do Rio de Janeiro. Segundo Biscaia, porém, as obras foram usadas para fins eleitorais.

O deputado disse que não houve clareza nos critérios utilizados para a escolha do Morro da Previdência para as obras do projeto Cimento Social e que a área beneficiada não é a mais carente do morro. Biscaia também anexou ao relatório um cartão postal das obras que seria uma propaganda política de Crivella.

Para Biscaia, essa situação deve ser verificada pela Justiça Eleitoral. Ele afirmou ainda que, para evitar negociações em torno das emendas, é preciso haver execução obrigatória das emendas individuais e o fim das emendas de bancadas estaduais ao Orçamento.

O relatório não precisa ser votado e, por isso, será encaminhado diretamente às autoridades competentes. Por sugestão do deputado Domingos Dutra (PT-MA), o documento também será encaminhado ao Senado para averiguação das referências ao senador Marcelo Crivella. O senador tem negado as acusações de uso eleitoral das emendas orçamentárias.

Fonte: Agência Câmara
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