O deputado Fernando Melo (PT-AC) anunciou há pouco que pretende apresentar, em 30 dias, um texto substitutivo ao PL 1.345/07, que cria o Cadastro Nacional do Sistema Carcerário, para adaptá-lo às normas de funcionamento do Sistema Integrado de Informação Penitenciária (Infopen). Relator do projeto, Melo pensava em recomendar sua rejeição, mas mudou de idéia após participar de audiência com representantes do Departamento Penitenciário Nacional, promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Com o substitutivo, o parlamentar pretende criar uma legislação que obrigue a adesão de todos os estados brasileiros ao sistema. O autor do projeto, deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES), disse que o texto complementa o Infopen e pode aprimorar o sistema.

Na audiência, o coordenador-geral de Políticas, Pesquisa e Análise da Informação do Departamento Penitenciário Nacional, Alexandre Cabana, sugeriu a elaboração de uma legislação que garanta a participação dos estados no Infopen. Segundo ele, a ausência de qualquer unidade da Federação compromete o projeto nacionalmente, pois os estados são responsáveis pelo abastecimento de dados no sistema.

O Infopen será implantado em três fases, e apenas a primeira delas já foi concluída em todo o País. Segundo o coordenador, depois de totalmente implantado, o Infopen possibilitará a identificação inequívoca dos presos por meio das impressões digitais e o controle de advogados e acompanhantes aos estabelecimentos prisionais. Também será possível acompanhar individualmente o cumprimento das penas e automatizar a rotina de cada uma das prisões brasileiras, cruzando todas as informações.

A audiência foi encerrada.

Fonte: Agência Câmara
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