Relator apresentará parecer sobre atribuições do MP e polícia em dois meses
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), relator do projeto de lei (PL 5776/13) que regulamenta a investigação criminal no Brasil, definindo as atribuições da polícia e do Ministério Público (MP), afirmou há pouco que a audiência pública desta terça-feira da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado é apenas a primeira de uma série de encontros para tratar do assunto.
Ele informou que já marcou uma nova audiência sobre o assunto na comissão de Segurança para a próxima terça-feira (27) e ressaltou que seu parecer deve ficar pronto em no máximo dois meses. Otávio Leite também é presidente do colegiado. Ele disse ainda que não há pressa para aprovar a proposta, mas deixou claro que o projeto não será engavetado.
A audiência encerrou-se há pouco
Íntegra da proposta:
- PL-5776/2013
Edição – Newton Araújo