A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (5) o texto de acordo internacional firmado com a Polônia com o objetivo de intensificar ações de combate ao crime organizado, em especial ao tráfico de drogas e ao terrorismo. O acordo decorre de mensagem do Executivo (MSG 63/13) transformada no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 919/13.

O compromisso celebrado em 2006 pelos dois países apoia-se em instrumentos jurídicos internacionais, como a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional.

O relator, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), ao recomendar a aprovação do texto, argumenta que a cooperação entre países é cada vez mais necessária no combate ao crime organizado.

Ciência e Tecnologia

Pela proposta, Brasil e Polônia concordam em desenvolver atividades conjuntas nas áreas técnica e científica; e na capacitação de funcionários por meio de treinamentos e do intercâmbio de experiências e informações relativas ao enfrentamento do crime organizado. O texto também prevê, entre outros dispositivos, troca de informações e estudos sobre criminalística e criminologia.

O acordo, no entanto, faculta a qualquer dos dois países o direito de se recusar a prestar informações se considerar que isso afeta sua soberania.

Tramitação
O projeto será ainda analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, segue para o Plenário.