A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou na quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 6783/10, do ex-deputado Pastor Pedro Ribeiro, que institui o Programa Nacional Disque Discriminação Religiosa, com o objetivo de atender denúncias de abuso, discriminação e intolerância religiosa.

Como a proposta tramita em caráter conclusivo e foi reprovada pela única comissão que analisa o seu mérito, será arquivada, a menos que haja recurso para votação do projeto pelo Plenário.

Foi derrubado o parecer favorável do relator original, deputado Major Fábio (DEM-PB), e aprovado parecer pela rejeição, do deputado Fernando Marroni (PT-RS).

Segundo Marroni, o canal adequado para essas denúncias já existe: é o Disque Direitos Humanos, serviço da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Grupos vulneráveis
O Disque Direitos Humanos atende denúncias de violência contra a criança e o adolescente, os idosos, a população LGBT – lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros -, pessoas com deficiência e população em situação de rua, além de ser um mecanismo de combate à tortura e à intolerância religiosa, entre outros.

O intuito do serviço, diz Fernando Marroni, é atender todos os grupos sociais vulneráveis abrangidos pelas áreas da Secretaria de Direitos Humanos. “Portanto, são da atribuição da Secretaria de Direitos Humanos, já contemplados no Disque Direitos Humanos, os casos de discriminação religiosa, não sendo necessária uma central de atendimento específica”, ressalta o deputado.

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Marcos Rossi

Fonte: Agência Câmara