decisão recente do governo boliviano de legalizar os veículos importados que circulam irregularmente naquele país vai ser tema de audiência pública na Câmara hoje, às 14 horas, no Plenário 16.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) explica que muitos dos carros que entram ilegalmente na Bolívia foram furtados ou roubados no Brasil. Segundo ela, a regularização deixou autoridades e consumidores brasileiros preocupados com a possibilidade de aumento desse tipo de crime no Brasil.

A população boliviana teve 15 dias, em junho deste ano, para regularizar a situação dos carros. Quem quisesse garantir os documentos deveria pagar uma taxa ao governo boliviano. Para evitar a legalização de carros roubados, outros países, inclusive o Brasil, enviaram ao governo boliviano uma lista com dados de veículos roubados e ainda não recuperados.

De acordo com o procurador da República Raphael Perissé, um levantamento preliminar aponta que, neste ano, a Bolívia legalizou 125 mil carros em situação irregular no país. Desse total, cerca de 4 mil são brasileiros. Segundo ele, o Ministério Público aguarda o balanço oficial a ser enviado pela Embaixada da Bolívia.

Embora o prazo para regularização já tenha encerrado, Perissé alerta que esta não é a primeira vez que a Bolívia adota essa medida: “Já é a terceira vez que isso ocorre em dez anos. Ou seja, mesmo o prazo tendo terminado agora, nada impede que o governo da Bolívia faça essa regularização novamente.”

Raphael Perissê participará da audiência pública desta terça-feira. Além dele, estão confirmados o presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Sérgio Antônio Reze, e o diretor da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseng), Neival Rodrigues Freitas. A Polícia Federal também foi convidada a participar do encontro.

O debate, que será promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, foi solicitado pelos deputados  Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (PSDB-PB) e Perpétua Almeida.

Roubo fácil
Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Acre integram os 3,4 mil quilômetros de fronteira entre Brasil e Bolívia. “Pelo menos no meu estado, qualquer um entra e sai de carro dos dois países sem nenhum controle. É muito fácil roubar um carro no Brasil e regularizá-lo na Bolívia. Precisamos tomar uma providência, porque, do jeito que está, não pode ficar”, alertou a acriana Perpétua Almeida.

Além de piorar os índices de furto e roubo, o presidente da Fenabrave acredita que a medida deve elevar os preços de seguros e de aluguel de carros próximos à área de fronteira.

Sérgio Antônio Reze critica a postura do governo brasileiro no caso. “O volume de veículos roubados que entram na Bolívia para ser trocado por armas e drogas é grande. Apesar disso, o nosso governo faz vista grossa e não se manifesta contra essa política do governo boliviano. Quem autoriza roubo também comete roubo”, protestou.

Perpétua Almeida explica que um dos objetivos da audiência é ouvir sugestões para que a Câmara proponha um acordo entre o Brasil e a Bolívia. Raphael Perissé também acredita que a melhor solução seja a diplomacia. Segundo ele, não há como exigir judicialmente o retorno desses carros ao País.

Além disso, de acordo com o procurador, os carros brasileiros são levados para a Bolívia com documentos forjados, o que dificulta o trabalho da polícia de fronteira. “O Legislativo pode intervir junto ao Executivo para convencer a Bolívia a reverter esses atos. Em caso de resistência, é cabível a aplicação de sanções econômicas e comerciais, por exemplo”, explicou Perissé.