A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o requerimento de audiência pública, de autoria do deputado federal Fernando Francischini (Paraná), para debater sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Francischini sugeriu o convite ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; ao governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin; ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Coêlho; à psiquiatra forense, Kátia Mecler; e ao promotor de Justiça de São Paulo, Thales de Oliveira. O deputado Francischini destaca a urgência na discussão do assunto pela Comissão de Segurança Pública que, segundo ele, é a comissão competente para o debate do tema. “Esta comissão não deve ficar alheia ao debate sobre a redução da maioridade penal. Chegou a hora de falar sobre isso. A sociedade cobra do Legislativo um posicionamento sobre o assunto, que toma proporções cada vez maiores. São muitas as proposições que tramitam no Congresso Nacional, mas está faltando discutir o tema, ponderar posições”, explica Francischini. Em sua justificativa ao requerimento, o parlamentar destaca as ocorrências de crimes cometidos por menores e a proporção que esses casos tomam na mídia e nas discussões populares. Em apoio ao requerimento, parlamentares membros da comissão indicaram para a audiência pública a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; o colunista do jornal Folha de São Paulo, Contardo Calligaris; e a colunista Lya Luft, da revista Veja. A audiência pública deve acontecer nos próximos dias, em data a ser definida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. 

Fonte: Assessoria de Imprensa do Dep. Fernando Francischini

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