O relatório da subcomissão especial criada para investigar o envolvimento de oficiais do Exército na morte de três jovens no Morro da Providência está previsto para ser apresentado à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. De autoria do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), o relatório não indicia ninguém, mas aponta motivações eleitorais para a presença das forças militares nos morros.

O presidente da comissão, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), disse que a idéia, agora, é apresentar projeto de lei regulamentando a utilização de tropas federais no auxílio à manutenção da segurança pública nos Estados. Havia a expectativa do relatório ser entregue aos integrantes da comissão ainda na tarde de ontem. Mas a presença do banqueiro Daniel Dantas na Câmara esvaziou os trabalhos das comissões e a sessão foi cancelada por falta de quorum.

Biscaia, contudo, adiantou que o texto final do relatório tem 26 páginas e questiona a necessidade e eficiência da presença do Exército nos morros do Rio de Janeiro.

Apesar de não apontar culpados, segundo Biscaia porque a subcomissão não teria poder para tanto, o relator explicou que desde o início das investigações ficou clara a motivação eleitoral da presença do Exército e a vinculação com o senador e candidato à prefeitura Marcelo Crivella (PRB).

O petista admitiu, inclusive, que estas evidências poderão ser utilizadas por adversários do senador na corrida pela prefeitura em possíveis tentativas de impugnar a candidatura de Crivella.

Jungmann seguiu o tom do colega e defendeu a atuação da subcomissão. "Com a apresentação do relatório, teremos cumprido nosso papel", disse.

­"Criamos a subcomissão para investigar os acontecimentos do Morro da Providência e foi o que fizemos. Não podemos responsabilizar ninguém. E se não responsabilizamos, tenho certeza de que algumas das principais conclusões do relatório apontam claramente as falhas e erros que ocorreram."

O presidente da comissão confirmou também que o relatório indicará como principal problema a utilização eleitoral da atuação das tropas. E que, para evitar casos semelhantes no futuro, a pretensão da comissão é elaborar projeto de lei para estabelecer critérios e condições para o uso de forças do Exército.

"É necessário uma regulamentação. Até hoje isso não foi feito e o espaço para a utilização política do Exército foi aberto, o que é um desserviço à Nação", criticou. "A utilização das Forças Armadas para garantia da ordem pública é algo previsto constitucionalmente."

Fonte: JB Online