Proposta em tramitação na Câmara obriga o governo federal a criar um número de telefone de emergência para todo o território nacional. O Projeto de Lei 6236/13, do Senado, altera a Lei 12.340/10, que define as transferências de recursos da União para ações de resposta a desastres.

A proposta estabelece ainda que concessionárias de serviços públicos de radiodifusão sonora, inclusive comunitárias, de sons e imagens e de telefonia celular têm o dever de colaborar com o interesse público, por meio da divulgação de alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres.

No ano passado, a Câmara aprovou um projeto semelhante que unifica os números de telefone para todos os casos de emergência. Esse projeto está agora no Senado.

“Hoje o usuário é obrigado a decorar uma variedade de números - 190 para polícia militar, 192 para atendimento médico de emergência, 193 para bombeiros, 199 para defesa civil, 147 para polícia civil, 181 para disque-denúncia e assim por diante - cabendo-lhe o ônus de selecionar apropriadamente o serviço mais adequado à sua necessidade do momento”, afirma o autor, senador Raimundo Colombo (DEM-SC).

Para ele, a adoção do número único permitirá um atendimento mais eficaz à população. “Dessa forma, o atendente, ao receber a chamada, terá o treinamento e as condições para avaliar rapidamente a linha de ação mais apropriada a ser tomada seja nos casos de dano ao patrimônio público, de risco ou calamidade pública e de ameaça à saúde, ao patrimônio ou à segurança pessoais”, completou.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.