A Comissão de Segurança Pública e Combate Organizado aprovou projeto do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que concede porte de armas a esportistas que praticam tiro e que tenham participado de, pelo menos, três anos de competições oficiais (PL 8018/10). Atualmente, o atirador profissional somente pode transportar armas se elas estiverem descarregadas. O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) já permite o porte de arma para os esportistas, mas esse direito na prática ainda não foi garantido por falta de regulamentação do Executivo.

O relator na comissão, deputado Fernando Francischini (SD-PR), defendeu a aprovação do projeto. Ele apenas tirou do texto original a previsão de reconhecimento do tempo de serviço prestado às Forças Armadas como período de carência para autorização do porte de armas.

"Nosso objetivo não é criar uma nova forma de porte de armas para qualquer pessoa, mas sim, abrigar os atiradores profissionais que eram vítimas fáceis quando se deslocavam de sua residência com armamento profissional, munição de ponta para praticar um esporte que necessita de um alto grau de profissionalismo", explicou Francischini.

Tramitação
O projeto que libera o porte de armas para esportistas que praticam o tiro será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.