O conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Geder Luiz Rocha Gomes defendeu há pouco um maior uso da progressão de pena no Brasil. A medida, em sua opinião, pode contribuir para descongestionar o sistema carcerário brasileiro. Gomes, que é promotor de Justiça na Bahia, também defendeu um sistema paralelo de penas alternativas como forma de aliviar a lotação dos presídios. As duas medidas, lembrou, estão previstas na Lei de Execução Penal (7.210/84).

O conselheiro lembrou também que, atualmente, 75,8% dos presos brasileiros cumprem pena em regime fechado. Ele afirmou que o custo médio mensal com um preso nesse regime é de R$ 1,2 mil, enquanto um condenado a pena alternativa pode sair por R$ 65.

Geder Gomes participa do seminário "A Execução Penal Brasileira e a Ressocialização de Presos e Egressos", promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado no auditório Nereu Ramos.

Defensoria
O coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Quintanilha Telles de Menezes, também defendeu a progressão de pena. Segundo ele, no Rio, os 36 defensores conseguem fazer semanalmente 1,8 mil atendimentos a presos e 600 a famílias de presidiários. O trabalho de advocacia resulta na concessão mensal de 600 benefícios, como a progressão de pena. Na opinião de Menezes, é irracional pensar em regime fechado quando existem alternativas de penas.

Eduardo Menezes também defendeu a aprovação pela Câmara da PEC 487/05, que trata das atribuições da Defensoria Pública.

Fonte: Agência Câmara
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