Tramita na Câmara o Projeto de Lei 669/11, que obriga os presídios a utilizar 40% dos recursos destinados à alimentação na compra de produtos de agricultura familiar. A compra, pelo texto, poderá ser feita diretamente de empreendedor familiar rural ou de suas organizações e cooperativas.

“A medida pode promover qualidade de vida, melhores oportunidades e geração de emprego e renda no campo”, sustenta o autor da proposta, deputado Weliton Prado (PT-MG).

O parlamentar acrescenta que a aquisição desses produtos pelas unidades prisionais representaria um aumento imediato de produção, o que beneficiaria principalmente os agricultores das regiões de baixa renda per capita.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara