O procurador-geral da Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, criticou há pouco, em audiência pública na Câmara dos Deputados, a omissão de aspectos ligados a investigações policiais militares na discussão que envolve os projetos que pretendem regulamentar a investigação criminal no País (PL 5776/13 e apensados).

Apesar de a proposta não promover alterações no Código de Processo Penal Militar, Rabello de Souza entende que é possível haver cooperação entre a polícia e o Ministério Público (MP). Ele destacou, no entanto, que um passo importante para o avanço das discussões seria cada instituição deixar de lado o apego corporativo e passar a pensar a segurança pública como um todo.

Atualmente, o poder de investigação do MP é controverso, havendo superposição de competência com as polícias, o que vem sendo alvo de processos judiciais. A discussão quanto a possível inconstitucionalidade do poder de investigação do Ministério Publico está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal.

Estatuto de Roma
O presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, Roberto Livianu, defendeu a regulamentação do poder investigativo do MP. “O Brasil assinou o Estatuto de Roma e assumiu perante o mundo que aceita o poder de investigação do Ministério Público. Então por que falar em impedimentos para a opção do MP de investigar?”, disse

Livianu ressaltou, no entanto, que concorda com a definição dos casos em que cabe a investigação do Ministério Público. “Por isso estamos aqui tratando da regulamentação e nos posicionando contra o monopólio (das polícias) nos procedimentos investigatórios”, completou ele.

Livianu discordou ainda da tese de que as investigações do MP não são submetidas a nenhuma espécie de controle, acrescentando que os promotores já são obrigados a remeter ao procurador os pedidos de investigação.

A audiência pública sobre o PL 5776/13, promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ocorre no Plenário 6.

Reportagem – Murilo Souza