A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados realizou sua primeira Audiência Pública desta Legislatura com o plenário lotado. Além dos seus membros, vários parlamentares e representantes de entidades públicas e privadas estiveram presentes na reunião que se iniciou na manhã desta quinta-feira, dia 28 de abril às 10h, e se estendeu até às 15h.

Solicitada pelo deputado Alessandro Molon (PT/RJ), a audiência aconteceu no plenário 06 do Anexo II e tinha por objetivo discutir o controle de armas no Brasil. O 1º vice-presidente da Comissão, deputado Fernando Francischini (PSDB/PR), conduziu os trabalhos convidando para compor a mesa os palestrantes.

Douglas Morgan Fullin Saldanha, Chefe do Sistema Nacional de Armas (SINARM) destacou o trabalho desenvolvido pela Polícia Federal, bem como o controle compartilhado de dados com o Comando do Exército. “Temos o controle estrito de todo o ‘ciclo de vida’ de uma arma, desde quando ela é produzida ou importada, adquirida por um proprietário ou comerciante, até a data em que é destruída”, afirmou.

Por sua vez, Bené Barbosa, Presidente do Movimento Viva Brasil tratou da fiscalização e das campanhas de desarmamento. Segundo ele, não há relação entre a venda legal de armas e o número de homicídios. “Um milhão e 800 mil pessoas que possuem hoje um registro de arma é uma quantidade ínfima pra se levar em consideração quando se diz sobre segurança pública. Hoje o grande problema continua nas nossas fronteiras e no contrabando internacional”, disse.

Antônio Rangel Bandeira, Coordenador do Programa de Controle de Armas do Viva Rio, destacou o exemplo de países desenvolvidos que resolveram seus problemas de criminalidade baseando sua política pública de segurança em pesquisa e conhecimento científico. De acordo com Bandeira, entre 7% e 10% das armas apreendidas no Brasil são estrangeiras. “Vamos acabar com esse mito de que o que nos atinge são armas estrangeiras. Os dois revólveres utilizados na chacina (de Realengo) foram fabricados no Brasil e um deles tinha sido roubado de uma residência”.

Já Almir de Oliveira Júnior, Pesquisador do Sistema de Indicadores de Percepção Social, do IPEA citou estudos a respeito da relação entre a disponibilidade de armas de fogo e as taxas de violência, principalmente, de homicídios. “Há uma forte correlação entre o aumento das taxas de homicídios cometidos por jovens, entre 15 e 29 anos, e a utilização de armas de fogo. O Brasil ocupa a 6ª posição das taxas de homicídio do mundo”. Como alternativa, Almir sugeriu a inclusão de chips para rastreamento e controle do porte e da posse de armas.

Em sua palestra, Melina Risso, Diretora do Instituto Sou da Paz, apresentou uma pesquisa realizada entre os anos de 2008 e 2009 sobre a implementação do Estatuto do Desarmamento em dez Estados brasileiros. “Não há dúvida nenhuma de que a aprovação do Estatuto em 2003 trouxe uma série de mecanismos de controle de armas bastante eficazes e efetivos para o Brasil. É uma lei bastante moderna”. Melina citou os benefícios que o Estatuto trouxe ao país, como os sete quesitos mínimos para compra de armas de fogos, a proibição para o porte de civis, o controle sobre venda e munição, entre outros.

Em contrapartida, Salésio Nuhs, Diretor-Institucional da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições e representante da Companhia Brasileira de Cartuchos, afirmou que já fabrica armas com chips embutidos para facilitar o monitoramento. “A indústria disponiliza para a Polícia que tem condições de implementar esse sistema, a arma e o scaner para a leitura do chip. Há um controle numérico de série que impossibilita que duas armas tenham o mesmo número. Um robô faz a checagem dessa numeração por código de barras”, explicou Salésio esclarecendo que é a favor do desarmamento de armas ilegais no país.

Por fim, os parlamentares juntamente com os convidados debateram o tema tratando também da eficácia e atualidade do Estatuto do Desarmamento, do novo referendo solicitado pelo presidente do Senado Federal José Sarney (PMDB/AP), do massacre ocorrido na Escola Municipal Tasso da Silveira em Realengo no Rio de Janeiro e dos dados e das estatísticas sobre o número de armas e munições no país.

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa da CSPCCO
Crédito da foto: Gustavo Lima